Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 13/2011
- Data2011-02-09
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2011 /
- SumárioAtribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
- Páginap.1176
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 56/2011 do BORAEM 17 II de 2011.04.27.
- Diplomas relacionados
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-