DESSEF 13/2011

2011-02-09

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2011 /

Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.

p.1176

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Actualizada sobre a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 56/2011 do BORAEM 17 II de 2011.04.27.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2011 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.

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