Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 13/2012
  • Data
    2012-01-30
  • Fonte
    BORAEM 5 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC /
  • Sumário
    Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Servicos da RAEM.
  • Página
    p.95
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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