DESSEF 13/2023

2023-01-26

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2023 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.

p.803-804

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 45/2023 do BORAEM 16 II de 2023.04.19.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2023 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação.

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