DESSEF 14/2003

2003-01-29

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS(RAEM); DSEC (RAEM) / 2003 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.

p.358-359

O presente depacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Actualizada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 71/2003 do BORAEM 40 II de 2003.10.03.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2003 - Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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