Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 14/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / 2004 /
- SumárioAtribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente.
- Páginap.335-336
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-