Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 14/2010
  • Data
    2010-02-10
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / 2010 /
  • Sumário
    Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
  • Página
    p.1883-1884
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.