Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 14/2010
- Data2010-02-10
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / 2010 /
- SumárioAtribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
- Páginap.1883-1884
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-