Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 14/2012
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Data2012-02-01
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2012 /
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SumárioAtribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
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Páginap.780
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-