Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 14/2018
- Data2018-01-31
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2018 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Páginap.1791-1792
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 47/2018 do BORAEM 13 II de 2018.03.28.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-