Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 14/2018
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Data2018-01-31
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2018 /
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SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
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Páginap.1791-1792
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 47/2018 do BORAEM 13 II de 2018.03.28.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-