DESSEF 14/2021

2021-01-25

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / ANIMAIS / VEGETAIS / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

p.44-51

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021.
Revoga o DESSEF 10/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29.
O REGA 19/2017 (Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) encontra-se publicado no BORAEM 23 I de 2017.06.05.

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• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2018 - Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

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