Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 14/2022
- Data2022-01-19
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2022 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Páginap.399-400
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2022.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-