Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 14/SEF/2000
- Data2000-02-23
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / 2000 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente.
- Páginap.547
- NotasAlterada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 47/SEF/2000 do BORAEM 20 II de 2000.05.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-