Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 15/2003
- Data2003-01-29
- FonteBORAEM 5 II None
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2003 /
- SumárioAtribui a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Páginap.359
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-