Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 15/2007
- Data2007-02-07
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2007 /
- SumárioAtribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
- Páginap.824-825
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-