Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 15/2010
- Data2010-02-10
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / 2010 /
- SumárioAtribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Páginap.1884
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-