Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 15/2021
Data

2021-01-25
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / IMPRESSOS / CERTIFICADOS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / COMPRA / VENDA / TRANSPORTE DE CARGA / MERCADORIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /
Sumário

Aprova o modelo de certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley e o modelo da licença de operação de actividade económica relacionada com diamantes em bruto no âmbito do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.
Página

p.52-55
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021.
Revoga o DESSEF 70/2019 do BORAEM 37 I de 2019.09.17.
O REGA 29/2019 encontra-se publicado no BORAEM 36 I de 2019.09.09.