Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 15/2024
- Data2024-01-17
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / COMPOSIÇÃO / 2024 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Páginap.824-825
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2024.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-