Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 16/2003
  • Data
    2003-01-29
  • Fonte
    BORAEM 5 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / 2003 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente.
  • Página
    p.360
  • Notas
    O presente despacho produz efeitros a partir de 1 de Janeiro de 2003.
    Actualizada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 76/2003 do BORAEM 51 II de 2003.12.17.