Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 16/2004
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Data2004-01-21
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2004 /
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SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
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Páginap.337
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Actualizada a composição da comissão administrativo do fundo permanente pelo DESSEF 62/2004 do BORAEM 22 II de 2004.06.02.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-