Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 16/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2004 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
- Páginap.337
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Actualizada a composição da comissão administrativo do fundo permanente pelo DESSEF 62/2004 do BORAEM 22 II de 2004.06.02.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-