Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 16/2006
- Data2006-01-25
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2006 /
- SumárioAtribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Páginap.1001
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-