Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 16/2022
- Data2022-01-19
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2022 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Páginap.401
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2022.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 72/2022 do BORAEM 35 II de 2022.08.31.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-