Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 16/SEF/2000
- Data2000-02-23
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2000 /
- SumárioAtribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Páginap.548
- NotasActualizado o valor total do fundo permanente pelo DESSEF 68/2000 do BORAEM 25 II de 2000.06.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-