Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 17/2004
- Data2004-01-21
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / 2004 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
- Páginap.338
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-