Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 17/2010
- Data2010-02-24
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / COMPOSIÇÃO / 2010 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Páginap.2290
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 83/2010 do BORAEM 24 II de 2010.06.17.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-