Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 17/2017
- Data2017-02-08
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2017 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Páginap.1866
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2017.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 71/2017 do BORAEM 34 II de 2017.08.23.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-