Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 17/2017
  • Data
    2017-02-08
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / 2017 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
  • Página
    p.1866
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2017.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 71/2017 do BORAEM 34 II de 2017.08.23.