Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 17/2018
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Data2018-01-31
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2018 /
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SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
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Páginap.1794
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 58/2018 do BORAEM 19 II de 2018.05.09.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-