Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 17/2018
- Data2018-01-31
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2018 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
- Páginap.1794
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 58/2018 do BORAEM 19 II de 2018.05.09.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-