Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 17/2018
  • Data
    2018-01-31
  • Fonte
    BORAEM 5 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2018 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
  • Página
    p.1794
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 58/2018 do BORAEM 19 II de 2018.05.09.