Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 18/2013
- Data2013-02-06
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2013 /
- SumárioAtribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
- Páginap.1149-1150
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-