Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 18/2020
- Data2020-01-30
- FonteBORAEM 5 II S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / 2020 /
- SumárioNomeia duas licenciadas em Direito, para o exercício das funções de notário privativo do Conselho de Consumidores. (Fong Kit Ieng; Cheang Pek Kei)
- Páginap.1771-1772
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSEF 110/2015 do BORAEM 31 II de 2015.08.05.
Revogado pelo DESSEF 78/2024 do BORAEM 52 II de 2024.12.26.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-