Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 18/2022
-
Data2022-01-19
-
FonteBORAEM 3 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2022 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. ...
-
Páginap.402-403
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2022.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-