DESSEF 19/2003

2003-01-29

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2003 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.

p.362

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Actualizada a composição da comissão administrativa pelo DESSEF 47/2003 do BORAEM 22 II de 2003.05.28.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

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