Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 19/2009
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Data2009-02-11
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2009 /
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SumárioAtribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
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Páginap.1770-1771
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-