Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 19/2019
- Data2019-02-08
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR [RAEM] / 2019 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
- Páginap.1796-1797
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-