DESSEF 2/2004

2004-01-21

BORAEM 3 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / COMPOSIÇÃO / 2004 /

Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e finanças um fundo permanente.

p.328-329

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 72/2004 do BORAEM 35 II de 2004.09.01.

• Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.

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