DESSEF 2/2009

2009-01-19

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / BACARÁ / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /

Altera os artigos n.ºs 13.º, 17.º, 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará».

p.216-219

Altera os arts 13º, 17º, 18º e 19º do Regulamento Oficial do jogo de «Bacará», aprovado pelo DESSEF 55/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17 e alterado pelos DESSEF 73/2005 do BORAEM 48 I de 2005.11.28, DESSEF 30/2007 do BORAEM 8 I de 2007.02.22 e DESSEF 64/2007 do BORAEM 26 I de 2007.06.25.
Aditados os n.ºs 4, 5 e 6 ao art. 13.º e os n.ºs 13, 14 e 15 ao art. 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará» pelo DESSEF 69/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22.
Alterados os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará» pelo DESSEF 56/2018 do BORAEM 17 I de 2018.04.23.

• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 - Aprova o regulamento oficial do jogo «Bacará».

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