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  • Tipo e N.º
    DESSEF 2/2023
  • Data
    2023-01-18
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2023 /
  • Sumário
    Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
  • Página
    p.476
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 44/2023 do BORAEM 12 II de 2023.03.22.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 62/2023 do BORAEM 33 II de 2023.08.16.