DESSEF 2/2023

2023-01-18

BORAEM 3 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2023 /

Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.

p.476

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 44/2023 do BORAEM 12 II de 2023.03.22.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 62/2023 do BORAEM 33 II de 2023.08.16.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2023 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Secretaria do Conselho Executivo.

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