Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 2/2023
- Data2023-01-18
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / 2023 /
- SumárioAtribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
- Páginap.476
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 44/2023 do BORAEM 12 II de 2023.03.22.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 62/2023 do BORAEM 33 II de 2023.08.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-