Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 20/2018
Data

2018-01-31
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / COMPOSIÇÃO / 2018 /
Sumário

Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Página

p.1796
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.