中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 20/2019
  • Data
    2019-02-08
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS / 2019 /
  • Sumário
    Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
  • Página
    p.1797-1798
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.