Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 21/2003
- Data2003-01-29
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / 2003 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Páginap.363
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-