Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 21/2006
- Data2006-01-25
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / COMPOSIÇÃO / 2006 /
- SumárioAtribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
- Páginap.1004
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de Janeiro de 2006.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 30/98/M - Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2006 - Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2006 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-