Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 21/2018
- Data2018-01-31
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2018 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Páginap.1796-1797
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 79/2018 do BORAEM 47 II de 2018.11.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-