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  • Tipo e N.º
    DESSEF 22/2011
  • Data
    2011-02-09
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2011 /
  • Sumário
    Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
  • Página
    p.1182
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.