Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 22/2019
- Data2019-02-08
- FonteBORAEM 6 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / 2019 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Páginap.1798-1799
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 59/2019 do BORAEM 28 II de 2019.07.10.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-