DESSEF 22/2020

2020-02-19

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.

p.2189-2190

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 56/2020 do BORAEM 20 II de 2020.05.13.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2020 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação.

-

-

-

-