中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 22/2020
  • Data
    2020-02-19
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2020 /
  • Sumário
    Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
  • Página
    p.2189-2190
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 56/2020 do BORAEM 20 II de 2020.05.13.