Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 22/2023
- Data2023-01-26
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / COMPOSIÇÃO / 2023 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
- Páginap.810
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 75/2023 do BORAEM 48 II de 2023.11.29.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-