DESSEF 22/2023

2023-01-26

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / COMPOSIÇÃO / 2023 /

Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.

p.810

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2023.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 75/2023 do BORAEM 48 II de 2023.11.29.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2018 - Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2023 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

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