中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 23/2015
  • Data
    2015-01-28
  • Fonte
    BORAEM 4 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / 2015 /
  • Sumário
    Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente.
  • Página
    p.1446-1447
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -