Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 23/2016
Data

2016-02-03
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS / 2016 /
Sumário

Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
Página

p.2891
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.