Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 24/2001
- Data2001-02-14
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / 2001 / COMPOSIÇÃO /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
- Páginap.828
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-