Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 24/2008
- Data2008-02-20
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMISSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / 2008 /
- SumárioAtribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
- Páginap.1143
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 93/2008 do BORAEM 49 II de 2008.12.03.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2008 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-