DESSEF 24/2008

2008-02-20

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMISSÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO / 2008 /

Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.

p.1143

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 93/2008 do BORAEM 49 II de 2008.12.03.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2008 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.

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