Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 24/2015
- Data2015-01-28
- FonteBORAEM 4 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / COMPOSIÇÃO / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / 2015 /
- SumárioAtribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
- Páginap.1447-1448
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2015.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-