Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 24/2016
- Data2016-02-03
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2016 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
- Páginap.2891-2892
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2016.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-