Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 24/2018
Data

2018-01-31
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / 2018 /
Sumário

Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
Página

p.1798-1799
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 57/2018 do BORAEM 17 II de 2018.04.25.